Justiça determina que Prefeitura de Ipatinga normalize os atendimentos de saúde em até 48 horas

A Justiça determinou que a Prefeitura de Ipatinga restabeleça integralmente os serviços da rede municipal de saúde no prazo de 48 horas. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, nesta quinta-feira (5), após a paralisação dos médicos motivada por atrasos nos pagamentos contratuais desde o último domingo (1°).

A determinação abrange as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Policlínica Municipal e o Hospital Municipal Eliane Martins. A Justiça também estabeleceu prazo de cinco dias para que o município regularize os pagamentos pendentes aos médicos e às empresas prestadoras de serviços. As escalas médicas deverão ser recompostas integralmente em até 48 horas.

Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

Segundo o MPMG, o órgão acompanhava a situação desde julho de 2026, após receber informações sobre atrasos recorrentes nos pagamentos dos profissionais da rede municipal. O Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato, posteriormente convertida em Procedimento Administrativo, e realizou diligências e expediu ofícios para tentar evitar a interrupção dos atendimentos.

De acordo com o órgão, a Prefeitura havia apresentado um cronograma para quitar os débitos, mas não efetuou o pagamento da segunda parcela, de R$ 1.799.169,30, prevista para 31 de outubro. Com isso, os atendimentos médicos começaram a ser paralisados em 1º de novembro.

O cenário também afetou o funcionamento da UPA 24 horas. Conforme informações destacadas na decisão judicial, a unidade chegou a registrar ocupação superior a 200% da capacidade, redução de até 50% na escala médica do período noturno e suspensão das atividades da estrutura anexa de atendimento rápido.

Ao analisar o pedido do Ministério Público, a Justiça considerou que dificuldades financeiras e contratuais não justificam a interrupção de serviços essenciais. A decisão ressaltou a obrigação do município de garantir a continuidade da assistência à população e proteger os direitos fundamentais à saúde e à vida.

Prefeitura se posiciona sobre a paralisação

Nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Ipatinga se posicionou sobre o problema em nota enviada à Itatiaia. Segundo a administração municipal, uma nova reunião seria realizada para avaliar a situação e discutir alternativas para solucionar a questão.

"A Prefeitura de Ipatinga informa que está ciente das demandas relacionadas aos repasses dos pagamentos aos médicos que atuam na rede pública municipal de saúde.

A administração municipal realizará uma nova reunião interna para avaliar a situação e discutir alternativas para solucionar a questão, considerando as possibilidades e os encaminhamentos necessários.
Novas informações serão divulgadas à medida que houver definições."

A reportagem enviou um novo pedido para o posicionamento sobre a decisão judicial e aguarda retorno.