Famílias da zona rural de Coronel Fabriciano recebem títulos de posse
Programa Estadual de Regularização Fundiária é uma iniciativa realizada pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura e Emater-MG
Nesta semana cerca de 39 famílias de produtores rurais de Coronel Fabriciano receberam o documento de posse de seus terrenos. Elas fazem parte dos quase 140 beneficiados pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural em curso no município. As demais famílias contempladas receberão os títulos de propriedades rurais gratuitamente ao longo do ano.
O programa é realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e Prefeituras. O objetivo é garantir o direito às terras devolutas (sem registro) às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais, promover a cidadania e desenvolver os negócios rurais.
A entrega dos primeiros títulos de propriedade rural foi realizada no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Cel. Fabriciano, na última terça-feira (25), com a presença do Subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno; gerente Regional da Emater-MG, Aldrin Carlos Reggiani Assis e do vice-prefeito, Sadi Lucca – na ocasião representando o prefeito Dr. Marcos Vinicius. Na solenidade, também estavam presentes vereadores e secretariado municipal.
“Diferentemente da área urbana, por lei, o Estado é o detentor da regularização fundiária rural. Mas ele não consegue fazer sozinho. E as Prefeituras são fundamentais, pois são as executoras deste programa tão importante que dá dignidade ao homem do campo e promove oportunidade de desenvolvimento no meio rural. E temos ainda um terceiro elemento fundamental que é a Emater, empresa estatal séria e conhecedora desta realidade, responsável por cadastrar as pessoas que se enquadram no programa”, explica o Subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno.
Coronel Fabriciano fez adesão ao programa em 2019 e cumpriu todas as etapas por entender a sua importância para o homem do campo. Segundo dados da Seapa, apresentados na solenidade de entrega dos títulos, no universo de mais de 800 cidades mineiras, Fabriciano foi uma das poucas mais de 100 que tiveram o interesse em aderir ao programa.
No município, o trabalho foi conduzido pela Secretaria de Governança de Desenvolvimento Econômico juntamente à Emater-MG e com apoio da Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
Regularização
O Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas tem como público-alvo pequenos produtores rurais residentes em terrenos de até 50 hectares há mais de cinco anos, que tem na terra sua principal fonte de renda e não seja proprietário de nenhum outro imóvel. Para estas famílias, o título é gratuito e a lei permite legitimar apenas um imóvel. Para proprietários residentes em áreas de 100 a 250 hectares, é necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa.
A Legislação veda a participação de autoridades públicas e servidores vinculados ao sistema de política rural do Estado.
Jefferson Rocha é jornalista graduado pelo Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais e tem 25 anos de experiência em rádio. É repórter da Itatiaia Vale do Aço.