Não votou nas Eleições 2026? Título eleitoral irregular pode afetar sua viagem ao exterior
Brasileiros entre 18 e 70 anos precisam estar em dia com as obrigações eleitorais para solicitar o passaporte
Com o primeiro turno das Eleições 2026 realizado neste domingo (4), brasileiros que planejam viajar para o exterior devem ficar atentos à situação eleitoral. A regularidade é uma das exigências para a emissão e renovação do passaporte.
Segundo a Polícia Federal, o solicitante precisa ter votado, justificado a ausência ou pago eventual multa referente à última eleição. A situação é consultada pela própria PF junto à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem precisa estar regular
A exigência vale para brasileiros alfabetizados que tinham entre 18 e 70 anos na última eleição. Quem tinha menos de 18 anos no último pleito e completou essa idade posteriormente também precisa ter feito o alistamento eleitoral para solicitar o passaporte.
Em caso de divergência ou pendência no cadastro, o viajante pode apresentar documentos como comprovantes de votação, justificativa de ausência, comprovante de pagamento de multa, título de eleitor ou e-Título e certidão de quitação eleitoral.
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E quem mora no exterior?
Brasileiros residentes fora do país também precisam ficar atentos à situação eleitoral. A regularização pode ser feita pelo sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net Exterior, que permite, entre outros serviços, regularizar o título cancelado ou suspenso e transferir o domicílio eleitoral para o exterior.
Quem transfere o domicílio eleitoral para outro país passa a votar apenas para presidente da República nas eleições realizadas a cada quatro anos. Já o brasileiro que mantém o título vinculado ao Brasil e estiver no exterior no dia da eleição deve justificar a ausência.
Exceções
A legislação prevê situações específicas para a emissão do documento. Segundo o TSE, a restrição à emissão de passaporte por falta de comprovação de voto, pagamento de multa ou justificativa não se aplica ao brasileiro residente no exterior que solicite um novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
A Polícia Federal também prevê procedimentos específicos para casos de divergências cadastrais e outras situações eleitorais que podem ser comprovadas por documentação.
Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é repórter multimídia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antes passou pela TV Alterosa. Escreve, em colaboração com a Itatiaia, nas editorias de entretenimento e variedades.