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Tudo sobre Tributos
Brasil Geral
A cobrança do ICMS não poderia entrar no cálculo de dois tributos federais, de acordo com o STF, mas os valores seguiram sendo repassados aos consumidores; A AGU estima que há cerca de R$ 16 bilhões a serem devolvidosSTF define prazo de dez anos para devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz
Economia
As apostas contribuíram com um aumento de aproximadamete R$ 4 bilhões na arrecadação entre janeiro e setembro deste ano; após as mudanças na autorização de empresas para operar no país, o governo viu, de janeiro de 2025 a 2026, o crescimento de 2.642,16% na tributação Exploração de jogos de azar e apostas renderam R$ 11,1 bilhões aos cofres federais em nove meses, diz Receita
Política
Emenda diminui impacto fiscal da medida, mas gestão federal mantém posição; ainda segundo apuração da CNN, governo mantém no radar a possibilidade de a questão ser judicializadaLíder na Câmara propõe mudança à desoneração da folha, mas governo defende debater tema em reforma do IR
Política
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) prevê aprovação da reforma tributária até sexta-feira (7); pauta é prioritária para o governo LulaLira acelera pauta econômica, e discussão sobre reforma tributária deve começar nesta segunda-feira
Política
Ministro Fernando Haddad venceu disputa com equipe política do governo federal para garantir maior arrecadação