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A medida busca reduzir distorções e impedir que benefícios sejam usados para driblar o teto do funcionalismo
PL foi protocolado pelo deputado federal, Marcos Soares, (União Brasil-RJ) e cita repartições públicas e serviços externos.
Deputados ressaltaram a necessidade de aumentar punições em casos de assédio no serviço público 
Setor será ocupado por mulheres, pessoas pretas ou pardas, com deficiência ou LGBTQIA+; presidente da Petrobras defende representatividade