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Tudo sobre Icms Superfluos

Justificativa está na Reforma Tributária, que vai calcular IVA com base na arrecadação média de cada estado; estados do Sul e Sudeste tentam emplacar medida impopular
Projeto de autoria do governador Romeu Zema foi aprovado com 31 votos favoráveis; 27 deputados votaram contra
Texto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta, após sessão de mais de 10 horas de duração
Comissão de Fiscalização Financeira deve se reunir nesta segunda (24) a fim de analisar emendas; para valer em 1° de janeiro de 2024, alíquota adicional precisa ser aprovada ainda neste mês
Projeto de lei quer elevar em 2 pontos percentuais a cobrança do ICMS sobre produtos considerados supérfluos