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Política

Prefeitos da Grande BH vão ao TJ por 'distorções' na lei do ICMS da Educação

Prefeitos de Belo Horizonte, Contagem e Betim alegam que legislação provoca distorções ao destinar mais recursos a municípios menores
Política

Prefeitos criticam perdas de receita com novo ICMS da Educação em reunião com TCE

Representantes de municípios da Grande BH alegam que os novos critérios de distribuição das receitas privilegiam municípios menores e irão impactar na arrecadação das cidades grandes
Política

Prefeita de Contagem alega prejuízo e vai ao MP contra lei que muda critérios do ICMS da Educação

Marília Campos diz que Contagem perderá R$ 77 milhões por ano com lei aprovada na Assembleia; MP vai analisar legislação
Política

ICMS Educação: relatora propõe que redução da desigualdade racial influencie na distribuição do imposto

Macaé Evaristo defendeu que é preciso destinar mais recursos para estudantes em situação de vulnerabilidade social
Política

Presidente da ALMG anuncia início da tramitação do projeto do ICMS da Educação

Tadeu Martins Leite afirmou que texto será analisado pela CCJ na terça-feira (8) e discutido em audiência pública na Comissão de Educação na quinta-feira (10)
Política

Secretário projeta votação do ICMS Educação em MG até o final de agosto

Atraso na aprovação do projeto chega a um ano e impossibilita estado receber recursos extras do Fundeb
Política

Tadeu Leite diz que ALMG vai discutir aumento do ICMS da Educação no 2º semestre

Minas Gerais está quase um ano atrasado após perder o prazo, agosto de 2022, para aprovar a mudança
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