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Ministra Margareth Menezes afirma que PL dos direitos autorais não está travado na Câmara: 'temos esperança'

Inicialmente, o projeto dos direitos autorais seria votado no plenário da Câmara dos Deputados em agosto; mas, não houve consenso para aprovação
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Conceito de plágio musical não é definido pela legislação, mas a penalidade pode ocorrer em forma de multa ou prisão
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