Sogra sem renda processa o genro empresário para exigir pensão de R$ 5 mil; veja decisão do juiz

Uma idosa sem renda levou o genro empresário aos tribunais com uma exigência: pensão alimentícia mensal de R$ 5.000. A estratégia jurídica parecia sólida à primeira vista, afinal, o genro tinha condições financeiras e ela necessitava de sustento. Mas a Justiça Estadual rejeitou o pedido, confirmando um princípio fundamental do direito de família brasileiro.

A decisão judicial escancara uma confusão comum sobre obrigações alimentares na família. O parentesco criado pelo casamento não gera o mesmo dever de sustento que existe entre pais e filhos. Para compreender quem realmente pode ser processado por pensão alimentícia no Brasil, é preciso entender as regras que separam parentes de sangue dos parentes por afinidade.

A sogra tem direito de exigir alimentos do genro na Justiça?

A regra geral do Artigo 1.694 do Código Civil estabelece que parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver. No entanto, essa prerrogativa é restrita ao parentesco natural ou civil consanguíneo, alcançando apenas pais, filhos, irmãos e ascendentes.

O casamento e a união estável criam apenas um vínculo de afinidade entre genro e sogra, conforme prevê o Artigo 1.595 do Código Civil. A legislação brasileira não prevê a solidariedade alimentar entre parentes afins em linha reta, tornando a cobrança juridicamente impossível.

Quem são as pessoas que a lei realmente obriga a pagar pensão?

A obrigação de prestar alimentos recai prioritariamente sobre os descendentes diretos, como filhos e filhas maiores de idade. Caso os filhos não tenham condições financeiras, o pedido pode ser estendido subsidiariamente aos netos ou irmãos da pessoa necessitada.

Para compreender os limites legais de quem tem o dever de sustento na família, consulte o resumo prático estruturado a seguir:

Parentesco por afinidade não gera pensão: A lei obriga apenas parentes de sangue ou adotivos (filhos, netos e irmãos). O genro não tem nenhuma obrigação legal de sustentar os sogros, mesmo que seja milionário.

O genro pode ser atingido se a filha for condenada a pagar a pensão?

Embora o genro não seja parte do processo, a condenação financeira da esposa pode refletir indiretamente no orçamento do casal. Se a filha possuir renda própria, a pensão será descontada dos seus ganhos pessoais para garantir a subsistência da mãe.

Quais alternativas a idosa sem renda possui para garantir seu sustento?

A pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possui filhos em condições financeiras pode pleitear benefícios assistenciais do Estado. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante 1 salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos sem apoio familiar.

Para organizar o pedido de alimentos de forma correta e sem nulidades na Justiça, adote o roteiro prático recomendado:

• ⚖️ Ação contra os filhos: processe primeiro todos os filhos biológicos ou adotivos para divisão proporcional do valor.
• 👴 Acionamento de netos: caso os filhos comprovem incapacidade total de pagamento, estenda a ação aos netos maiores.
• 🏛️ Assistência pública: procure a Defensoria Pública do estado para requerer o benefício do BPC junto ao INSS.

Quais as dúvidas mais frequentes sobre a obrigação alimentar na família?

A extensão de dívidas de pensão entre parentes por afinidade desperta dúvidas recorrentes no Direito de Família. Esclareça os principais pontos a seguir.

Dúvidas frequentes

Respostas diretas baseadas no Código Civil brasileiro

Não. O Estatuto do Idoso permite apenas a escolha de qual filho pagar primeiro em solidariedade, mas não cria novas obrigações para pessoas que não tenham parentesco consanguíneo ou civil.

A legislação protege o patrimônio de quem não tem vínculo de consanguinidade, mantendo os deveres familiares restritos aos parentes diretos. O juiz cumpre a lei ao extinguir processos sem base jurídica contra genros e noras.