Herdeiro pode ter desconto de 95% no imposto ao receber casa na Espanha

Herdar uma casa na Espanha pode representar uma economia significativa no pagamento do Imposto sobre Sucessões e Doações. A legislação espanhola prevê uma redução de 95% no valor da residência habitual deixada pelo falecido para determinados herdeiros.

O benefício, no entanto, está condicionado à permanência do imóvel. Quem recebe a propriedade precisa mantê-la por pelo menos 10 anos após a morte do proprietário. Caso venda ou doe a casa antes desse período, poderá perder a redução e ter que pagar o imposto que havia sido economizado, acrescido de juros.

A regra está prevista no artigo 20.2.c da Lei 29/1987, que regulamenta o Imposto sobre Sucessões e Doações na Espanha.

Quem tem direito ao desconto?

A redução de 95% não é concedida automaticamente a qualquer pessoa que herde um imóvel.

Podem ter direito ao benefício:

• cônjuge do falecido;
• filhos e netos;
• pais e avós;
• parentes colaterais com mais de 65 anos que tenham vivido com o falecido durante pelo menos dois anos antes da morte.

O benefício se aplica à residência habitual do falecido, desde que os demais requisitos estabelecidos pela legislação sejam cumpridos.

Existe um limite para o desconto?

A legislação nacional estabelece um limite de 122.606,47 euros por herdeiro para essa redução.

Na prática, mesmo que o valor da casa seja elevado, a redução prevista pela legislação estatal não pode ultrapassar esse teto para cada beneficiário.

As regras também podem variar entre as diferentes comunidades autônomas da Espanha. Algumas regiões oferecem benefícios fiscais superiores aos previstos na legislação nacional.

Como é calculado o imposto?

O Imposto sobre Sucessões e Doações é calculado com base no patrimônio recebido pelo herdeiro após a morte.

Primeiro, é determinado o valor dos bens que integram a herança. Em seguida, são aplicadas as reduções previstas na legislação nacional e, quando cabível, pelas comunidades autônomas.

É nessa etapa que pode ser aplicada a redução relacionada à residência habitual do falecido.

O valor final do imposto também depende de fatores como o patrimônio recebido e o grau de parentesco entre o herdeiro e a pessoa que morreu.

Por que é preciso manter a casa por 10 anos?

Para conservar o benefício fiscal, o herdeiro precisa manter a propriedade do imóvel durante 10 anos após o falecimento.

Nesse período, a casa não pode ser vendida ou doada sem que o beneficiário perca a redução concedida.

A legislação prevê uma exceção: se o próprio herdeiro morrer antes do fim do prazo de 10 anos, a exigência de permanência não precisa ser cumprida.

O que acontece se o imóvel for vendido antes?

Se o herdeiro vender ou doar a casa antes de completar os 10 anos, a redução fiscal pode ser perdida.

Nesse caso, será necessário pagar de volta o valor do imposto que deixou de ser recolhido graças ao benefício, além dos juros de mora correspondentes.

Ou seja, uma pessoa que economizou milhares de euros no momento da transmissão pode ter que desembolsar esse dinheiro posteriormente caso decida se desfazer do imóvel antes do prazo.

Os juros são calculados levando em consideração o período desde quando o imposto deveria ter sido pago integralmente, o que pode aumentar significativamente a dívida.

E os móveis que estão dentro da casa?

Outro ponto previsto nas regras de sucessão espanholas é o chamado ajuar doméstico, que inclui móveis, objetos pessoais e outros bens de uso doméstico.

Para fins de cálculo do imposto, a legislação estabelece uma presunção de que esses bens correspondem a 3% do valor do patrimônio relevante da herança, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Esse valor pode influenciar o cálculo final do Imposto sobre Sucessões e Doações.

O que o herdeiro precisa considerar?

Antes de aceitar uma herança com uma residência habitual, é importante verificar não apenas o valor do imóvel, mas também as condições para obter e manter o benefício fiscal.

A redução de 95% pode representar uma economia importante, mas o compromisso de manter a propriedade por uma década significa que a decisão de vender ou doar a casa nos anos seguintes pode gerar uma cobrança tributária adicional.

Além disso, como as comunidades autônomas espanholas podem estabelecer benefícios próprios, as regras e os valores efetivamente pagos podem variar de uma região para outra.