Como são as regras das burcas na Europa: veja proibições e restrições

A utilização de véus que cobrem integralmente o rosto, como a burca e o niqab, divide a Europa em abordagens legislativas muito distintas. Enquanto alguns países estabeleceram proibições nacionais abrangentes em todos os espaços públicos, outros limitaram as restrições a locais específicos como escolas e hospitais, e há ainda Estados onde não existe qualquer legislação nacional sobre o tema.

Este guia detalha as legislações de 15 jurisdições europeias, mostrando como cada país equilibra segurança, identificação e liberdade religiosa de maneiras profundamente diferentes. O cenário europeu revela um mosaico de regras que variam consideravelmente de Estado para Estado.

França: a primeira proibição geral na Europa

A França estabeleceu em 2011 a primeira proibição europeia de peças que cubram integralmente o rosto em espaços públicos. A medida prevê multas para quem viole as regras e pode determinar a frequência de formação de cidadania.

As autoridades francesas justificaram a legislação com questões de identificação e segurança. O argumento central afirma que o rosto coberto dificulta a identificação das pessoas, pode representar riscos de segurança e prejudica a interação social.

Durante a pandemia de Covid-19, as autoridades esclareceram que as máscaras destinadas à proteção sanitária estavam autorizadas ao abrigo das exceções relacionadas com saúde e segurança.

Bélgica aplica multas e até prisão

Também em 2011, a Bélgica adotou uma proibição do uso de véus que cubram completamente o rosto em espaços públicos. As pessoas que violem a legislação podem ser sujeitas a multas ou enfrentar pena de prisão que pode chegar aos sete dias.

As autoridades belgas apresentaram argumentos relacionados com a segurança pública, a identificação das pessoas e a integração social. A legislação pretende facilitar a comunicação e impedir que os cidadãos ocultem a sua identidade em espaços públicos.

Bulgária limita véus a casas e locais de culto

Na Bulgária, a utilização de burcas e outros véus que cubram integralmente o rosto em espaços públicos está proibida desde setembro de 2016.

A legislação restringe a utilização destas peças a espaços privados e locais de culto. A medida foi adotada num país onde os muçulmanos representam cerca de 12% da população, segundo os dados disponíveis.

Áustria estende restrições às escolas

Na Áustria, a proibição do uso de véus que cubram completamente o rosto entrou em vigor em 2017, através da legislação conhecida como Anti-Face-Veiling Act. A medida foi apresentada com base em argumentos de segurança e integração.

As autoridades austríacas defenderam que a ocultação do rosto dificulta a comunicação e pode prejudicar a coesão social.

A legislação austríaca foi complementada por outra restrição. O Parlamento aprovou uma lei que proíbe o uso de lenços islâmicos por raparigas com menos de 14 anos nas escolas, referindo-se especificamente ao lenço que cobre a cabeça de acordo com a tradição islâmica.

Dinamarca adota proibição abrangente

A Dinamarca aprovou em 2018 uma proibição geral de peças de vestuário que cubram o rosto em todos os espaços públicos. A lei abrange, entre outras peças, a burca e o niqab.

A legislação foi justificada sobretudo com a necessidade de permitir a identificação das pessoas e garantir maior transparência na sociedade. A medida tornou a Dinamarca num dos países europeus com uma das abordagens mais abrangentes à utilização de vestuário que impede a visualização do rosto.

Países Baixos estabelecem restrições parciais

Nos Países Baixos, a legislação adotada em 2019 não estabelece uma proibição total. Em vez disso, restringe a utilização de peças que cubram o rosto em determinados espaços onde a comunicação e a identificação são consideradas essenciais.

As limitações aplicam-se nomeadamente a escolas, hospitais e transportes públicos. A abordagem neerlandesa procura estabelecer limites específicos em instituições e serviços públicos sem impor uma proibição generalizada em todo o espaço público.

Alemanha fragmenta regras por estados federados

A Alemanha adotou uma abordagem fragmentada. Em vez de uma proibição nacional abrangente, existem restrições parciais em alguns estados federados, nomeadamente em escolas e determinados espaços públicos.

Também existem limitações aplicáveis a determinadas profissões e situações do quotidiano. As justificações apresentadas variam entre segurança, comunicação, integração e coesão social.

A questão permanece controversa. Enquanto alguns setores consideram que as restrições podem favorecer a integração e a coesão social, outros receiam que possam contribuir para o isolamento de determinadas comunidades e dificultar a inclusão.

Luxemburgo restringe véus em instituições públicas

No Luxemburgo, uma lei que limita o uso de véus que cubram completamente o rosto entrou em vigor na primavera de 2018. As restrições abrangem vários locais e serviços públicos.

Entre eles estão os transportes públicos, escolas e respetivos recintos, instalações destinadas a crianças com menos de 16 anos, hospitais e zonas comuns de lares para idosos, incluindo corredores e elevadores.

A proibição também se aplica a edifícios judiciais e instalações da administração pública abertas ao público.

Espanha sem legislação nacional específica

Em Espanha, não existe uma legislação nacional específica que estabeleça uma proibição geral do uso de véus integrais. A ausência de uma norma nacional deixa uma parte significativa das decisões nas mãos das escolas e de outras instituições.

Organizações islâmicas defendem que a Constituição espanhola e um acordo de cooperação celebrado em 1992 protegem o direito ao uso de vestuário religioso. O Ministério da Educação não colocou a criação de orientações nacionais como prioridade, considerando que estas situações são pouco frequentes e podem ser resolvidas ao nível local.

Portugal permite regras de neutralidade institucional

Em Portugal não existe uma proibição geral de símbolos religiosos. As instituições, tanto públicas como privadas, podem contudo estabelecer regras de vestuário neutras, desde que sejam aplicadas de forma uniforme.

A possibilidade de impor códigos de vestuário é apresentada como uma forma de proteger os trabalhadores de pressões religiosas e, simultaneamente, preservar a neutralidade ideológica dos locais de trabalho.

Itália recorre a lei antiterrorismo de 1975

A Itália não dispõe de uma legislação especificamente dirigida ao vestuário religioso. Existe contudo uma lei de 1975, aprovada no contexto da luta contra o terrorismo, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos.

Embora a legislação não tenha sido originalmente criada para regular o vestuário religioso, tem sido utilizada em algumas situações para limitar o uso de niqab e burca, sobretudo em determinados espaços públicos ou ambientes considerados sensíveis do ponto de vista da segurança.

Suécia privilegia liberdade individual

A Suécia não tem uma proibição nacional do uso de vestuário religioso e os véus continuam permitidos na vida pública. A abordagem nacional privilegia os direitos individuais.

Ainda assim, algumas autarquias tentaram introduzir restrições específicas em escolas, invocando argumentos relacionados com integração e igualdade entre homens e mulheres. Essas iniciativas geraram debate no país, mas não alteraram até agora a política nacional.

Grécia protege contra discriminação religiosa

Na Grécia, a legislação prevê fortes garantias contra a discriminação baseada na religião, tanto no emprego como no acesso a serviços públicos.

Na prática, porém, existem situações que levantam questões sobre os limites dessas proteções. Em 2022, um hospital proibiu uma estudante de enfermagem de utilizar um lenço durante o estágio, alegando regras relativas ao uniforme.

O Provedor de Justiça grego concluiu que a medida não violava as normas de combate à discriminação. A decisão enquadrou a questão como uma regra relacionada com o vestuário e não como uma restrição especificamente dirigida à religião.

Restrições existem também fora da Europa

As restrições ao uso de véus que cobrem o rosto ou o corpo não são exclusivas da Europa. Existem medidas de alcance e natureza diferentes em vários outros países e regiões do mundo.

Entre os Estados nesta situação estão China, Austrália, Rússia, Canadá, Sri Lanka, Gabão, Chade, Senegal, República do Congo, Camarões, Marrocos e Argélia, entre outros.

A realidade europeia permanece contudo particularmente diversificada: há países com proibições nacionais, outros que restringem o vestuário em determinados espaços e Estados que deixam a decisão ao critério de instituições ou autoridades locais.