Adeus às embalagens individuais: novas regras da União Europeia mudam rotina de bares

Novas regras para embalagens começaram a ser aplicadas na Espanha em 12 de agosto de 2026. A mudança é resultado do Regulamento (UE) 2025/40, aprovado pela União Europeia para reduzir a geração de resíduos, limitar embalagens desnecessárias e ampliar a reutilização e a reciclagem.

A norma afeta fabricantes, distribuidores, supermercados, bares e restaurantes. Para os consumidores, as mudanças serão percebidas gradualmente, principalmente na forma como alguns alimentos e bebidas são comercializados e na devolução de determinados recipientes.

Apesar de a data de 12 de agosto marcar o início da aplicação geral do regulamento, as novas regras não entram em vigor todas de uma vez. Diferentes produtos e obrigações têm prazos específicos de adaptação.

O que muda com o novo regulamento europeu?

O Regulamento (UE) 2025/40 estabelece novas exigências para embalagens e resíduos de embalagens em todos os países do bloco. O texto foi aprovado em 2024, entrou oficialmente em vigor em fevereiro de 2025 e passou a ser aplicado de forma geral em 12 de agosto de 2026.

Entre os objetivos estão diminuir o uso de embalagens descartáveis consideradas desnecessárias, aumentar a reutilização de recipientes e melhorar a reciclagem.

Na Espanha, o Ministério para a Transição Ecológica informou que o regulamento europeu tem aplicação direta. Enquanto as regras nacionais são ajustadas às novas exigências, continua valendo o Real Decreto 1055/2022 nos pontos que forem compatíveis com a legislação europeia.

Consumidor terá de pagar 10 centavos por embalagem?

Uma das principais dúvidas sobre as novas regras é a cobrança de um depósito de 10 centavos de euro por recipiente.

Esse valor está relacionado ao sistema de depósito, devolução e retorno, previsto para determinadas embalagens de bebidas. Na prática, o consumidor paga o valor adicional no momento da compra e pode recuperá-lo ao devolver corretamente a embalagem vazia em um ponto habilitado.

Portanto, os 10 centavos não representam uma cobrança definitiva. O dinheiro funciona como um depósito e é devolvido ao consumidor quando o recipiente é entregue de acordo com as regras do sistema.

Também é importante destacar que a cobrança não será aplicada automaticamente a todas as embalagens nem a todos os estabelecimentos a partir de 12 de agosto. A medida depende dos tipos de recipientes abrangidos pelo sistema e dos prazos definidos para cada categoria.

Embalagens individuais serão afetadas

Bares e restaurantes estão entre os estabelecimentos que terão de se adaptar às novas regras. O regulamento europeu prevê restrições graduais a determinados tipos de embalagens descartáveis, especialmente aqueles considerados desnecessários.

A mudança atinge alguns formatos usados para servir alimentos e bebidas, mas isso não significa que todas as embalagens individuais desaparecerão imediatamente.

As proibições e demais exigências possuem períodos de transição. Com isso, os estabelecimentos terão tempo para substituir determinados produtos descartáveis por alternativas reutilizáveis ou que atendam aos novos critérios ambientais.

A ideia é reduzir a quantidade de resíduos gerados sem exigir uma mudança imediata de todos os produtos e processos utilizados por bares e restaurantes.

Espanha terá de ampliar a coleta e a reciclagem

Além das mudanças para o comércio e os consumidores, o regulamento estabelece metas relacionadas à reutilização, reciclagem e coleta de embalagens.

A legislação também traz requisitos sobre o design das embalagens, a rotulagem e a quantidade de material reciclado utilizada na fabricação dos produtos.

Na Espanha, uma das metas previstas para embalagens de bebidas é alcançar 90% de coleta, em peso, de garrafas plásticas descartáveis até 2029, conforme as regras nacionais relacionadas ao setor.

O objetivo é aumentar a quantidade de recipientes efetivamente recolhidos e encaminhados para reciclagem, reduzindo o descarte inadequado e o impacto ambiental provocado pelo plástico.

Mudanças serão implantadas aos poucos

Embora 12 de agosto de 2026 seja uma data importante, o novo regulamento não determina que todas as mudanças aconteçam imediatamente.

A legislação europeia estabelece um cronograma progressivo. Isso significa que fabricantes, distribuidores, supermercados, bares e restaurantes terão diferentes prazos para cumprir as novas exigências, dependendo do tipo de embalagem e da obrigação prevista.

A implementação gradual foi definida para permitir que o setor se adapte às novas regras sem uma mudança abrupta nos processos de produção, distribuição e atendimento ao consumidor.

Por isso, tanto empresas quanto consumidores precisarão acompanhar os prazos específicos de cada medida.

O que bares e restaurantes precisam fazer?

Os estabelecimentos de alimentação terão de analisar quais embalagens utilizadas atualmente estão incluídas nas novas regras e quais mudanças deverão ser feitas ao longo dos próximos anos.

Entre as medidas estão:

• identificar embalagens descartáveis que serão afetadas pelas novas restrições;
• buscar alternativas reutilizáveis ou recicláveis;
• adaptar procedimentos para os recipientes incluídos no sistema de depósito;
• preparar-se para receber embalagens devolvidas pelos consumidores, quando essa obrigação se aplicar;
• acompanhar os prazos específicos estabelecidos para cada categoria de produto.

A mudança, portanto, será gradual. O objetivo da União Europeia não é acabar de uma vez com todas as embalagens individuais, mas reduzir o uso de recipientes descartáveis considerados desnecessários e estimular modelos de reutilização e reciclagem.

Para os consumidores, isso significa que algumas mudanças poderão aparecer já no curto prazo, enquanto outras só serão percebidas nos próximos anos, conforme cada etapa do regulamento entrar em aplicação.