Varginha propõe proibição de condenados em cargos de confiança
Projeto de Lei do vereador Bruno Leandro Coletor exige certidões negativas e veda a nomeação de pessoas com histórico de crimes contra a administração pública.
A Câmara Municipal de Varginha recebeu um Projeto de Lei que pretende restringir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública em cargos comissionados e funções de confiança. A proposta, apresentada pelo vereador Bruno Leandro Coletor, abrange tanto a administração direta quanto autarquias, fundações e empresas públicas da cidade.
De acordo com o texto, ficam impedidos de assumir cargos quem tiver condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado em crimes como peculato, corrupção, prevaricação e fraude em licitações. A proibição também se estende a quem foi punido por improbidade administrativa, valendo enquanto durar o cumprimento da pena ou o prazo de inabilitação.
Na justificativa, o autor destaca que a ocupação de funções públicas exige conduta ética elevada, uma vez que impactam diretamente o interesse da população. Segundo o vereador, a medida responde a uma demanda da sociedade por mais transparência e rigor no uso do dinheiro público.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.