Procon-MPMG interdita totalmente posto de combustíveis em Poços de Caldas por falta de autorização da ANP
Fiscalização realizada em 10 de novembro lacrou os 16 bicos das bombas abastecedoras após constatar que o estabelecimento operava com cadastro cancelado desde junho.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC) de Poços de Caldas, interditou totalmente um posto de combustíveis no município do Sul de Minas durante uma fiscalização realizada no dia 10 de novembro.
A operação foi conduzida por agentes fiscais da CRDC após constatarem que o estabelecimento continuava em funcionamento mesmo com o registro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em situação de "autorização cancelada" desde 3 de junho de 2026.
Diante da irregularidade, a equipe adotou medidas administrativas imediatas com a autuação do local e a interdição dos 16 bicos das bombas abastecedoras, paralisando totalmente a comercialização de combustíveis.
O coordenador da CRDC de Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, destacou que a ação visa a garantir a segurança dos consumidores e o cumprimento das normas do setor. Segundo o promotor, operar sem a autorização dos órgãos competentes configura grave violação à legislação de defesa do consumidor, exigindo atuação firme dos órgãos fiscalizadores.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.