Prefeitura e entidades debatem licitação de material escolar em Varginha

Representantes da Associação Comercial, da CDL Varginha e empresários do setor de papelarias se reuniram com a Administração Municipal na manhã desta sexta-feira (21). O encontro tratou das regras da licitação para a compra de materiais escolares do ano letivo de dois mil e vinte e sete.

Participaram do debate o prefeito Leonardo Ciacci, o procurador-geral do Município, Doutor Evandro, e o responsável pelo Controle Interno, Cristiano. A representação empresarial contou com o presidente da ACIV, André Yuki, o presidente da CDL, Bruno Freitas, a gerente executiva Kátia Gonzales e proprietários de papelarias.

A principal demanda do setor privado é criar mecanismos legais que permitam maior participação dos comércios locais nos fornecimentos do município. Segundo as entidades, a permanência dos recursos na cidade auxilia na manutenção de empregos e no desenvolvimento econômico.

O prefeito destacou que a legislação nacional exige igualdade de condições entre os concorrentes, sem restrição por sede. A Lei catorze mil trezentos e trinta e três de dois mil e vinte e um proíbe distinções baseadas no domicílio da empresa. Diante disso, o processo para dois mil e vinte e sete seguirá aberto normalmente.

Como encaminhamento, a Prefeitura se comprometeu a estudar, no primeiro semestre de dois mil e vinte e sete, o parcelamento dos itens dos kits e a regionalização para compras futuras. O parcelamento é previsto em lei quando viável e economicamente vantajoso.

No fim da reunião, a CDL solicitou a ampliação do retorno de vagas de estacionamento no Centro, como feito na Rua Deputado Ribeiro de Rezende. O Executivo informou que planeja a continuidade, mas alertou sobre impactos no trânsito durante as obras. A entidade organizará um abaixo-assinado para demonstrar apoio à medida.