Prefeitura do Sul de Minas tem seis meses para exonerar funcionários não concursados

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro tem um prazo de seis meses para exonerar servidores, que assumiram 16 cargos no município sem concurso público. Além disso, a cidade não poderá nomear pessoas para esses cargos sem realizar um certame.

A determinação foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou uma decisão da Vara Única da Comarca do município, atendendo a um pedido do Ministério Público, feito em Ação Civil Pública Condenatória. O município tentou recorrer, mas o TJMG negou.