Multas leves e médias em Minas agora viram advertência automática

Motoristas de Minas Gerais que cometerem infrações de trânsito de natureza leve ou média podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. Na prática, isso significa que o condutor não precisará pagar o valor da multa e nem receberá a pontuação correspondente no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança ocorre graças à automatização do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). Agora, o próprio órgão realiza a análise do histórico do motorista assim que a notificação é gerada. Para ter direito ao benefício, o Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores à nova autuação.

O procedimento dispensa qualquer solicitação por parte do cidadão. O sistema verifica os critérios legais e, caso o motorista preencha os requisitos, a conversão é feita na hora. O objetivo da medida, prevista no artigo 267 do CTB, é dar um caráter educativo à punição para aqueles condutores que mantêm um bom histórico ao volante.

A notificação da advertência é enviada ao endereço do proprietário pelos Correios, mas também fica disponível para consulta no aplicativo CNH do Brasil. Nos casos em que o dono do veículo não era quem estava na direção no momento da infração, a indicação do real condutor pode ser feita de forma digital pelo mesmo aplicativo.