MPMG pede reestruturação da assistência social em Elói Mendes

O Ministério Público emitiu uma recomendação oficial à prefeitura de Elói Mendes, cobrando uma reestruturação completa na política municipal de assistência social. O documento, elaborado pelo promotor de Justiça Henrique Carlini Pereira, aponta que existem falhas graves na organização da rede socioassistencial local, prejudicando a proteção social dos moradores.

A apuração do órgão apontou que o Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, sofrem com a falta de profissionais nas equipes técnicas. Por causa disso, o município não está cumprindo as exigências mínimas do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, voltadas para cidades de médio porte.

O Ministério Público identificou também problemas na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, o PAIF, que carece de ações coletivas organizadas. Outras falhas citadas envolvem a ausência de projetos contínuos para o acolhimento da população em situação de rua, além de baixa adesão e falta de treinamento para atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para resolver a situação, a promotoria estipulou prazos que variam de 30 a 120 dias. Nos primeiros meses, a administração de Elói Mendes deve apresentar planos para contratar mais técnicos, organizar fluxos de trabalho e providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. No prazo final, a prefeitura terá de concluir um diagnóstico territorial e revisar o Plano Municipal de Assistência Social para os anos de 2026 a 2029.