Justiça protege bens da Unincor contra leilões por dívidas

A Justiça concedeu uma liminar protegendo bens essenciais da Fundação de Ensino Superior e Tecnológico (FCTE), mantenedora da Unincor e de um colégio de aplicação em Três Corações. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais, que busca evitar que a sede da universidade e a "Fazenda Nossa Senhora Aparecida" sejam vendidas ou penhoradas para pagar credores, garantindo a continuidade do ensino para cerca de três mil alunos.

A fundação enfrenta uma grave crise financeira com dívidas que superam os R$ 389 milhões. O quadro se agravou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de recuperação judicial da instituição, o que levou à retomada de diversos processos de execução trabalhista e cível, resultando em bloqueios de contas e leilões de imóveis.

A liminar determina que a FCTE crie, em até 30 dias, um fundo patrimonial e um fundo de reserva técnica. Todo o dinheiro da instituição deverá circular obrigatoriamente através dessas contas vinculadas, com o objetivo de organizar o pagamento de despesas essenciais e substituir as penhoras. A medida também prevê que o processo conte com a participação da comunidade, incluindo a realização de audiências públicas.

A FCTE desempenha um papel social importante na região, empregando 465 pessoas e mantendo convênios como Prouni e Fies. Além das atividades acadêmicas, a instituição oferece atendimentos à população em clínicas odontológicas, psicológicas e veterinárias, utilizando a fazenda para aulas práticas dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária e Engenharia Ambiental.