Justiça determina que Itamonte realize concurso após contratações irregulares
Decisão atende pedido do Ministério Público e declara inconstitucionais leis municipais que permitiam cargos temporários para funções permanentes.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão favorável na Justiça que reconhece irregularidades sistemáticas na contratação de servidores pelo município de Itamonte, no Sul de Minas. A sentença determina a realização de concurso público e proíbe a prefeitura de realizar novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.
A investigação do MPMG começou em 2019, revelando que a administração mantinha 217 servidores temporários e 29 em cargos comissionados, a maioria sem processo seletivo. As irregularidades concentravam-se especialmente nas áreas de saúde e assistência social, utilizando regimes precários para atividades que deveriam ser exercidas por servidores de carreira.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.