Justiça condena ex-prefeita de Carmo do Rio Claro por fraude em licitação
Decisão atende pedido do MPMG e determina ressarcimento que ultrapassa R$ 1,2 milhão; réus perderam bens e tiveram direitos políticos suspensos.
A Justiça condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, o marido dela — que atuava como fiscal de tributos —, um empresário e a empresa Deltha Consultoria por fraude em licitação e desvio de recursos públicos. A sentença, baseada em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), impõe o ressarcimento de R$ 595 mil aos cofres municipais, valor que, atualizado, supera R$ 1,2 milhão.
De acordo com as investigações, os réus se associaram para fraudar o caráter competitivo de dois pregões presenciais realizados em 2012 e 2013. O objetivo era direcionar as contratações para uma empresa, resultando em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Os atos cometidos estão tipificados na Lei de Improbidade Administrativa por importarem em enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Cabe ressaltar que os acusados ainda podem recorrer da decisão.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.