Educação: Justiça autoriza retomada do modelo cívico-militar em Minas Gerais
Decisão do TJMG derruba suspensão anterior e garante funcionamento de nove escolas estaduais, incluindo unidades em Itajubá e Três Corações.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nesta terça-feira (20), a retomada do ensino cívico-militar em nove escolas estaduais. A decisão da juíza Janete Gomes Moreira suspende uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que havia paralisado o modelo e seu programa de expansão desde dezembro do ano passado.
A magistrada atendeu a um recurso do Governo de Minas, argumentando que a gestão da educação é uma competência do Poder Executivo. Segundo a sentença, o projeto possui compatibilidade com o ordenamento jurídico e a intervenção do Tribunal de Contas só deve ocorrer em casos comprovados de ilegalidades financeiras ou danos aos cofres públicos.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.