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Janeiro traz novos prazos e reajuste na contribuição para o MEI

Microempreendedores devem ficar atentos ao novo valor do boleto DAS e ao prazo final para regularização de dívidas e adesão ao Simples Nacional.

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O sistema já está aberto para receber as informações de faturamento do ano passado.
Quem ultrapassou o teto de oitenta e um mil reais em faturamento também precisa acertar a situação até o fim do mês. • Pixabay/Imagem Ilustrativa

O mês de janeiro marca um período de decisões importantes para os mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) do Brasil. O calendário exige atenção para a regularização de débitos, opções de regime tributário e a atualização dos valores de contribuição mensal, que sobem acompanhando o novo salário-mínimo de R$ 1.627.

Com o reajuste do mínimo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passa a variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35, dependendo da atividade. Para o MEI Caminhoneiro, os valores ficam entre R$ 196,24 e R$ 200,24. O primeiro boleto com o novo valor vence em fevereiro, já que o pagamento de janeiro refere-se ao mês anterior.

Além disso, a Declaração Anual (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024 já pode ser preenchida. O documento, que deve registrar o faturamento e informações sobre empregados, precisa ser enviado até o dia 31 de maio, mesmo por aqueles empreendedores que não tiveram faturamento no último ano.

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Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.