Ex-prefeito de Conceição da Aparecida é condenado por desvios

A Justiça condenou um ex-prefeito de Conceição da Aparecida, que governou o município entre 2009 e 2012, por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que revelou um esquema de direcionamento de licitações para favorecer uma empresa de assessoria administrativa.

De acordo com o MPMG, o ex-prefeito e um então secretário municipal, que também atuava como pregoeiro, solicitavam vantagens indevidas para renovar contratos. A empresária beneficiada repassava mensalmente valores aos agentes públicos logo após receber os pagamentos da prefeitura. Ao longo de 42 meses de contrato, os envolvidos teriam recebido cerca de R$ 151 mil em propina, utilizando inclusive a conta bancária de uma parente do ex-prefeito para esconder o dinheiro.

A pena imposta ao ex-prefeito foi de 18 anos e nove meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa. Já a empresária foi sentenciada a sete anos e seis meses em regime semiaberto. Na mesma decisão, o juízo rescindiu o acordo de colaboração premiada da empresária por descumprimento na obrigação de reparar o dano causado aos cofres públicos.

O ex-secretário, por outro lado, recebeu perdão judicial. O benefício foi concedido após ele colaborar com a investigação por meio de delação premiada, o que foi fundamental para elucidar a fraude, e por ter devolvido os valores recebidos irregularmente. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.