Estado é condenado a indenizar homem preso por engano no Sul de Minas
Vítima ficou 30 dias na prisão após ser confundida com suspeito de homicídio devido a um apelido; indenização foi fixada em R$ 20 mil.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais indenize em R$ 20 mil, por danos morais, um servente de pedreiro preso indevidamente por 30 dias. A decisão da 1ª Câmara Cível reformou a sentença anterior, reconhecendo que houve erro grosseiro na identificação do homem, que foi confundido com um suspeito de homicídio em Campos Gerais.
A Polícia Civil de Minas Gerais verificou o erro de investigação após receber denúncias anônimas sobre o verdadeiro suspeito enquanto a vítima ainda estava na prisão. Após um mês de detenção injusta, o trabalhador foi solto. O tribunal reforçou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade para gerar o dever de indenizar.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.