Creci-MG faz fiscalização simultânea em condomínios do Sul de Minas

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) realiza, no dia 11 de novembro, a partir das 9h, uma ação simultânea de fiscalização em condomínios localizados nos municípios de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Itajubá e Varginha. A operação integra as atividades permanentes do órgão no Sul de Minas para coibir o exercício ilegal da profissão, identificar irregularidades na intermediação imobiliária e orientar profissionais e empresas do setor.

Entre janeiro e outubro de 2026, a fiscalização lavrou 3.172 documentos nas quatro cidades ativas na operação. O balanço do período contabiliza 2.485 Autos de Constatação, 568 notificações, 47 Autos de Infração e 72 registros vinculados ao exercício ilegal da profissão.

No comparativo entre os municípios, Poços de Caldas lidera o volume de procedimentos, com 1.152 documentos (sendo 1.041 Autos de Constatação, 96 notificações, 11 por exercício ilegal e quatro Autos de Infração). Varginha aparece na sequência com 1.075 registros (824 Autos de Constatação, 184 notificações, 35 por exercício ilegal e 32 Autos de Infração). Pouso Alegre somou 829 autuações (544 Autos de Constatação, 257 notificações, 20 por exercício ilegal e oito Autos de Infração), enquanto Itajubá contabilizou 116 (76 Autos de Constatação, 31 notificações, seis por exercício ilegal e três Autos de Infração). Itajubá não possui fiscal residente e recebe atendimento por diligências itinerantes.

De acordo com o presidente do Creci-MG, Ricardo Mendes, a atuação tem caráter preventivo e visa oferecer segurança jurídica à população durante negociações patrimoniais. A profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei Federal 6.530, de 1978, exigindo registro ativo no conselho regional. O Creci-MG orienta que a população verifique a credencial do profissional e informe ao órgão em caso de suspeitas de irregularidades.