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Câmara de Varginha faz reunião sobre parcelamento do solo urbano

Reunião contou com as presenças dos vereadores Joãozinho Enfermeiro, Thulyo Paiva e Miguel da Saúde, membros do departamento jurídico da Câmara.

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O encontro teve como pauta o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata de normas e procedimentos para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. • Câmara de Varginha/Divulgação

Os vereadores da comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Varginha fizeram reunião com o departamento Jurídico e representantes do setor de construção civil para debater o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.

A reunião contou com as presenças dos vereadores Joãozinho Enfermeiro, Thulyo Paiva e Miguel da Saúde, membros do departamento jurídico da Câmara e dos engenheiros Sebastião Rogério Teixeira e Alencar Filgueiras, da Associação Varginhense de Engenharia e Arquitetura. A reunião permitiu que os vereadores tirassem dúvidas técnicas e pedissem opiniões especializadas sobre os impactos das novas regras no crescimento sustentável da cidade.

A Comissão já agendou uma nova reunião, com o Secretário Municipal de Planejamento, para aprofundar a análise do projeto, antes de enviar o documento para votação em plenário.

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Estela Torres é jornalista pela Universidade de Alfenas e pós graduada em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Está na Itatiaia Sul de Minas desde a instalação da emissora em Varginha, em 2009, atuando como produtora, repórter e apresentadora .