Câmara de Varginha aprova nova Política Municipal de Inovação

Os vereadores da Câmara de Varginha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a Política Municipal de Incentivo à Inovação. A votação em plenário autoriza a prefeitura a fechar um Acordo de Cooperação Institucional com o Parque Tecnológico Porto Inovação. A medida busca transformar o município em um polo de desenvolvimento tecnológico, econômico e de faturamento regional.

A proposta se apoia nas diretrizes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Lei Federal número treze mil duzentas e quarenta e três, de 2016. A meta principal do acordo é aproximar as ações da administração pública dos setores produtivo e universitário locais. Com esse suporte setorial, a cidade planeja dar força para startups em crescimento, segurar profissionais qualificados na região e abrir novas frentes econômicas.

O planejamento financeiro para a execução da parceria fixa um investimento de 250 mil reais por parte do município ao longo do ano de 2026. A liberação dessa verba pública está ligada a critérios de fiscalização orçamentária e depende do cumprimento de metas de resultado. Segundo o texto aprovado, a exigência foi colocada para assegurar a responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos do tesouro municipal.

Como contrapartida pelo recebimento da verba, o Parque Tecnológico Porto Inovação terá obrigações diretas com a cidade. A instituição deverá gerenciar a manutenção de incubadoras de empresas, oferecer cursos de capacitação técnica profissional para centenas de moradores anualmente e dar consultoria tecnológica para digitalizar os serviços internos da própria Prefeitura de Varginha.

O presidente do legislativo municipal, vereador Alexandre Prado, comentou a importância da votação para a comunidade. "Ao aprovarmos esta política, colocamos Varginha em um novo patamar de destaque na economia do conhecimento. Nosso compromisso coletivo é garantir que esse retorno chegue diretamente ao cidadão, traduzido em mais oportunidades de trabalho e em serviços públicos cada vez mais eficientes", ressaltou o parlamentar.