Câmara de São Lourenço aprova regras para bicicletas e patinetes elétricos

A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (1°), o projeto número 32 de 2026. O texto regulamenta as normas de utilização para todos os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas e patinetes movidos a eletricidade, além de incluir regras para ciclomotores. A proposta é de autoria do vereador Josafazinho Rodrigues, do PP, com o apoio de Patrícia Lessa, do PSB.

A proposta aprovada se trata do substitutivo feito pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a nova medida, fica proibido andar com patinetes e bicicletas elétricas em calçadas, calçadões, praças e demais espaços públicos voltados prioritariamente para o trânsito de pedestres. A lei também proíbe que ciclomotores transitem por ciclovias ou ciclofaixas do município.

Nas vias permitidas para o tráfego, os condutores precisarão seguir rigorosamente os limites de velocidade fixados pelo Contran. O projeto define ainda que o condutor é obrigado a desmontar do veículo e empurrá-lo a pé na hora de fazer a travessia pelas faixas de pedestres. O entorno de escolas, hospitais e locais de grande movimento de turistas passam a ser classificados como zonas de atenção especial.

Agora o projeto segue para as mãos do prefeito para sanção do Poder Executivo. O texto abre a possibilidade para que empresas explorem serviços de aluguel ou compartilhamento de patinetes e bicicletas elétricas através de autorização, permissão ou concessão pública. Caso isso ocorra, caberá à Prefeitura criar exigências específicas, como definir uma idade mínima para os usuários.