Câmara aprova pagamento do ticket em dinheiro para servidores
Operação contra o tráfico e criadouros ilegais resultou na prisão de 14 pessoas e na aplicação de dezenas de multas ambientais.
A Câmara de Varginha aprovou, em sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (24). A nova legislação autoriza a Prefeitura a realizar o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores municipais diretamente em folha de pagamento, em espécie. A medida possui caráter excepcional e temporário.
A decisão foi motivada por problemas operacionais da empresa que faz a gestão do cartão-alimentação. De acordo com o Executivo, o banco responsável pelos depósitos encerrou as contas do serviço, gerando um risco imediato de interrupção no benefício. Para evitar que as famílias ficassem sem o recurso, o projeto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência.
O texto aprovado garante que o servidor não sofra prejuízos financeiros com a mudança de formato. O valor pago em dinheiro não possui natureza salarial, o que significa que não haverá descontos de Imposto de Renda ou contribuições previdenciárias como o INSS e o INPREV. Além disso, o montante não será contabilizado para o cálculo de 13º salário ou férias.
Os vereadores realizaram a votação seguindo o prazo regimental de 18 horas para assegurar que a alteração ocorresse antes do fechamento da próxima folha de pagamento. Vale reforçar que, por lei, a participação em sessões extraordinárias não gera pagamento de remuneração extra aos parlamentares.
A Prefeitura de Varginha esclareceu que a solução é provisória. O auxílio voltará a ser creditado em cartão magnético assim que uma nova licitação for finalizada e a situação com a operadora for normalizada.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.