Novas regras da Anvisa para emissão de receitas eletrônicas entram em vigor; saiba o que muda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A atualização abrange medicamentos controlados, antimicrobianos e canetas emagrecedoras.

A medida não torna a emissão eletrônica obrigatória nem substitui o receituário em papel. Ambos os formatos seguem válidos, conforme as normas vigentes.

Entre as principais mudanças está a digitalização das notificações de receita A, B e B2 (amarelas e azuis), além da ampliação do controle eletrônico para receitas de controle especial e sujeitas à retenção, como antimicrobianos e agonistas de GLP-1.

A implantação será gradual. Para as receitas brancas (controle especial e retenção), haverá um período de transição até 29 de outubro, permitindo a coexistência de receitas em papel e eletrônicas, com ou sem integração ao SNCR.

A partir de 30 de outubro, toda receita branca eletrônica deverá estar integrada ao SNCR. O formato eletrônico permanece opcional, sendo permitido o uso de receitas em papel conforme as regras de cada medicamento.

Profissionais de saúde continuarão utilizando seus sistemas de prescrição habituais, que deverão estar integrados ao SNCR para viabilizar a emissão. Farmácias e drogarias poderão consultar o sistema para verificar a autenticidade da receita, validar os dados do prescritor e registrar a dispensa. Em notificações eletrônicas, o QR Code agilizará a conferência de informações.