Distribuidoras de remédios recebem multas milionárias por preços abusivos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou quatro distribuidoras de itens farmacêuticos em mais de R$ 13,5 milhões. As empresas são acusadas de vender produtos por preços superiores aos limites máximos estabelecidos pelo órgão.

Segundo a Cmed, ofertar remédios por valores que excedem os preços máximo de venda ao governo (PMVG) e de Fábrica (PF) configura uma infração. As multas foram aplicadas em fevereiro deste ano, mas as decisões só se tornaram públicas neste mês.

Uma das empresas multadas é a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, de Teresina, no Piauí. A instituição, classificada como de pequeno porte, foi penalizada por oferecer medicamentos com valores acima do teto à Secretaria Estadual de Saúde do Ceará. A multa aplicada é de R$ 3,22 milhões.

Também receberam multas por práticas semelhantes a Fabmed Distribuidora Hospitalar (R$ 2,93 milhões), a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (R$ 3,82 milhões) e a Realmed Distribuidora (R$ 3,54 milhões). Em outros processos similares, a Imediata e a Realmed receberam, cada uma, uma segunda multa de, respectivamente, R$ 116,14 mil e R$ 71,36 mil.

A Cmed é operada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deve estimular a competitividade e controlar os preços dos remédios. O órgão define o percentual de reajuste de preços de medicamentos, além da tabela de Preços Máximos de Venda ao Governo (PMVG).