Associação Médica Brasileira lança cartilha sobre uso de IA na medicina

A Associação Médica Brasileira lançou sua primeira cartilha sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O documento foi publicado em fevereiro deste ano e estabelece prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto deste ano.

A cartilha serve para orientar médicos e instituições de saúde e foi baseada na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Um dos principais pontos abordados no material é o entendimento de que a inteligência artificial deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio, sendo que a decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico.

Segundo o Dr. Antonio Carlos Endrigo, coordenador da CSD, a inteligência artificial representa um avanço importante para a medicina, mas é fundamental reforçar que ela não substitui o médico. "Nosso papel continua sendo central na tomada de decisão, com responsabilidade, senso crítico e compromisso com o paciente", afirma.

O documento ainda estabelece deveres, como a necessidade de capacitação contínua por parte dos médicos, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada. É proibido delegar à inteligência artificial a função de dar diagnósticos, usar sistemas sem segurança de dados e omitir a informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.

Para garantir proteção jurídica ao médico, a cartilha orienta que o uso da IA seja registrado no prontuário. Também é recomendada a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória.

O material ainda traz um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.