Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio sobre venda de remédios com receitas na plataforma

Após o Mercado Livre anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou a empresa, questionando como a operação atende às regras sanitárias e solicitando a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do serviço.

A empresa tem até três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para enviar os documentos e esclarecimentos à agência reguladora. O prazo termina em 1.º de outubro. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aberto um processo administrativo sanitário.

A novidade do marketplace foi divulgada na última quinta-feira (24), enquanto a notificação da Anvisa foi formalizada três dias depois, na segunda-feira (28). A agência reguladora busca entender qual é a empresa responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, onde ela funciona, se possui autorização da Anvisa e alvará sanitário, e quem é o farmacêutico responsável.

Também foram pedidas informações sobre como são conferidas as receitas e como os medicamentos são armazenados e transportados. As informações são da jornalista Mônica Bergamo — que publicou uma reportagem sobre o tema, indicando que o Mercado Livre afirmou que não foi notificado e que todos os produtos da plataforma "têm rastreabilidade completa, assegurando controle de origem e validade".

A reportagem da Itatiaia também procurou a administração do Mercado Livre, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Inclusão de farmácias terceirizadas na plataforma

A Anvisa também questiona o plano do Mercado Livre de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir do mês de outubro. De acordo com a agência reguladora, não há, na regulamentação atualmente em vigor, previsão que autorize a intermediação de marketplaces para a venda de medicamentos.

• Vale destacar que a norma prevê que a venda pela internet seja feita diretamente pelo estabelecimento autorizado, em endereço eletrônico próprio.

Por isso, o Mercado Livre também terá que explicar como pretende verificar se as farmácias cadastradas têm autorização para funcionar, alvará sanitário e farmacêutico responsável. A Anvisa pergunta, ainda, como serão divididas as responsabilidades entre a plataforma e os estabelecimentos em questões como a venda dos medicamentos e a orientação aos consumidores.

Até que a regularidade da operação seja comprovada, a agência reguladora determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos na plataforma.

Enquanto isso, ainda segundo publicado pela Mônica Bergamo, o Mercado Livre afirma que ainda não recebeu notificação e indicou cumprir as normas aplicáveis. A empresa também afirma que os medicamentos terão rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa sobre a regulamentação do setor.

Mercado Livre anuncia venda de medicamentos

O Mercado Livre anunciou na última quinta-feira (24), durante coletiva de imprensa no evento "Mercado Livre Experience", em São Paulo, que a plataforma avançará no setor de saúde.

Na ocasião, a empresa indicou que o marketplace vai começar a comercializar remédios que exigem prescrição médica e também vai permitir a entrada de grandes redes de farmácia, que poderão vender na plataforma.