Zanin determina que PGR se manifeste sobre bloqueio de contas da Starlink
Ministro rejeitou pedido da empresa para desbloquear seus ativos financeiros; Zanin pode decidir levar o caso para análise da Primeira Turma do Supremo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre recurso apresentado pela Starlink contra o bloqueio das contas da empresa no Brasil.
A restrição da empresa foi estabelecida após o X, do empresário Elon Musk, não atender às ordens da Corte para limitar perfis, não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e não nomear um representante legal no país. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Para a Starlink, o bloqueio sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”. Para a companhia, a medida é inconstitucional e desproporcional.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.