X acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais

O X, antigo Twitter, acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos de ordens judiciais. A informação consta na decisão de suspensão das atividades da rede social no Brasil. A ordem foi publicada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta sexta-feira (30).

“As condutas ilícitas de Elon Musk e X Brasil Internet LTDA permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, muito superior aos valores até o momento bloqueados (certidão datada de 29/8/2024)”, diz a decisão.

Moraes determinou nesta sexta. Agora, a plataforma ficará fora do ar por tempo indeterminado.

Na quarta-feira (27), o ministro havia dado 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil.

Logo após o fim do prazo, às 20h07, a empresa admitiu que não atendeu a ordem do ministro. O X reconheceu que já esperava a suspensão da rede social no Brasil.

Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

Elon Musk é investigado no inquérito que apura condutas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Em reunião com funcionários da empresa em 17 de agosto, foi comunicado o fim da operação no mercado brasileiro e a demissão de toda a equipe. O escritório funcionava no país desde 2012 e tinha cerca de 30 funcionários no país.