Votação da PEC da Segurança Pública é adiada na CCJ após pedido de vista de parlamentares
Texto enfrenta resistência de deputados e sofre pedido de vista após relator retirar trecho considerado inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. O motivo foi um pedido de vista apresentado por parlamentares de diferentes legendas, incluindo membros do PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao final da discussão, os deputados Bia Kicis (PL-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Helder Salomão, Paulo Magalhães (PSD-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Marco Feliciano (PL-SP) formalizaram o pedido de vista.
Com isso, a análise do texto na CCJ ficará suspensa por duas sessões do plenário. A nova data para votação ainda é incerta, uma vez que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende concentrar esforços, na próxima semana, em temas como o licenciamento ambiental e a isenção do Imposto de Renda, sem convocar reuniões de comissões.
Na noite anterior, terça-feira (8), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto original o trecho que conferia à União “exclusividade” para legislar sobre segurança pública. Essa era a cláusula que mais gerava resistência entre os parlamentares, especialmente entre governadores e representantes estaduais.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.