Vicaricídio: Senado aprova PL que criminaliza crime contra mulher; entenda
Prática tipificada pelo texto aprovado por senadores compreende situação em que homem assassina parentes ou pessoas próximas de uma mulher com objetivo de lhe causar sofrimento
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei (PL) que cria a figura jurídica do vicaricídio, um crime específico de assassinato de filhos, parentes ou pesssoas próximas com objetivo de punir ou causar sofrimento a uma mulher no contexto de violência doméstica. Já aprovado na Câmara dos Deputados, texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na tramitação, o PL 3.880/2024 recebeu um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) que classifica o vicaricídio como crime hediondo com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
O texto aprovado detalha que o crime consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher" para atingi-la emocionalmente. A punição pode ser aumentada em um terço caso o assassinato ocorra na presença da mulher vitimada; contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência; ou em descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O texto original foi apresentado na Câmara pela deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) em 2024, mas tramitou em meio a repercussão de casos como o do secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara-GO, que matou os próprios filhos e se suicidou ao descobrir uma infidelidade de sua esposa.
A mudança legislativa segue o modelo adotado com o feminicídio em 2024, que deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio para se tornar um tipo penal autônomo. Para a relatora, essa autonomia é fundamental para facilitar o registro e o monitoramento estatístico desses crimes, permitindo que o Estado melhore a triagem de risco e previna a escalada da violência letal.
Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pontuou que existem casos inversos, onde mulheres ferem filhos para punir o pai.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.