Viana pede ao STF que determine instalação do Conselho de Ética do Senado

O senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a instalação e o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (23) com a ministra Cármen Lúcia, relatora de um mandado de segurança que trata da retomada das atividades do colegiado.

Viana estava acompanhado do senador licenciado Eduardo Girão (Novo-CE) e do deputado federal Eli Borges (Republicanos-TO). Segundo Viana, Cármen Lúcia informou que analisa o caso sob a perspectiva constitucional. O senador disse esperar uma decisão favorável à retomada do Conselho.

“É o ponto principal para que nós possamos questionar por que dessa ausência do Senado, por que nós não estamos cumprindo com o nosso papel constitucional”, afirmou Viana após o encontro.

O Conselho de Ética é responsável por receber e analisar representações e denúncias contra senadores por possíveis violações às regras de decoro parlamentar. O colegiado pode aplicar medidas disciplinares que vão de advertência e censura à perda temporária do exercício do mandato e à cassação.

Conselho está sem reuniões desde 2024

De acordo com informações disponíveis no Senado, o Conselho de Ética não realiza reuniões desde julho de 2024. Para voltar a funcionar, é necessária a indicação dos integrantes pelas lideranças partidárias e a instalação do colegiado.

A paralisação ocorre enquanto há representações protocoladas contra senadores. Uma delas foi apresentada pelo próprio Carlos Viana contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A denúncia, registrada como PCE 17/2026, pede a abertura de procedimento disciplinar contra Alcolumbre e está, segundo o sistema do Senado, aguardando a designação dos membros da comissão.

Viana apresentou a representação em 4 de setembro. O documento questiona, entre outros pontos, a condução de pedidos de responsabilização de ministros do STF que tramitam no Senado.

A discussão sobre a instalação do Conselho ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição pela análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo e de iniciativas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master. O pedido levado ao STF, porém, trata especificamente da instalação e do funcionamento do colegiado.