Viana banca continuidade da CPMI e pressiona STF por decisão final
Interpretações opostas sobre prazo expõem embate entre base governista e oposição
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu manter a comissão em funcionamento nesta quinta-feira (26), mesmo com o desfecho ainda pendente no Supremo Tribunal Federal. A Corte julga nesta tarde se valida ou não a decisão individual do ministro André Mendonça que, na prática, abriu caminho para a prorrogação.
O movimento de Viana não foi aleatório. Ele se apoia na interpretação de que o prazo de 48 horas dado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), já expirou. A ordem de Mendonça exigia a leitura do requerimento de prorrogação em sessão do Congresso. Como isso não ocorreu, o senador entende que tem respaldo para tocar os trabalhos por conta própria.
De um lado, Viana sustenta que o prazo começou a contar a partir de 10h18 de terça-feira, quando, segundo ele, o Senado foi formalmente notificado pelo STF. Nesse cenário, o limite já teria sido ultrapassado na manhã de hoje.
Do outro, a base governista contesta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou registro da Advocacia-Geral do Senado indicando que o recebimento ocorreu apenas às 18h20 do mesmo dia. Se essa versão prevalecer, o prazo só termina no início da noite, depois do julgamento no Supremo.
Viana segurou o anúncio até ter em mãos um documento do próprio STF e, antes disso, costurou conversas com governo e oposição. Ainda assim, avançou sem esperar o plenário da Corte, empurrando o Supremo para arbitrar uma crise que já saiu do campo técnico. A decisão final agora depende dos ministros.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.