Vereadores terão que apontar ilegalidade para derrubar reajuste de passagem de ônibus em BH

Para contestar o reajuste de aproximadamente 10% no valor da passagem de ônibus em Belo Horizonte, os vereadores precisarão identificar alguma ilegalidade ou distorção no aumento, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, após decisão da prefeitura da capital. A avaliação é de interlocutores ouvidos pela Itatiaia sobre o reajuste de R$ 5,25 para R$ 5,75, determinado por meio de uma portaria da Superintendência de Mobilidade Urbana de BH (Sumob).

Várias ações estão sendo movidas na Justiça para tentar barrar o aumento. No entanto, os parlamentares ouvidos pela reportagem demonstraram desânimo com a possível lentidão do judiciário em analisar o caso. Por isso, um grupo de vereadores está se articulando para tentar derrubar o aumento por meio de um projeto de resolução.

Embora a Câmara esteja em recesso até fevereiro, o vereador Ville (PL) lidera o movimento e busca 28 assinaturas para levar o assunto ao plenário e impedir o reajuste. O objetivo do parlamentar é angariar apoio e colocar o tema em discussão já na primeira semana de fevereiro. Outro vereador do PL, Pablo Almeida, entrou com uma ação no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) contra o aumento.

O que diz o regimento da CMBH?

Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), com 28 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares, os vereadores podem levar o tema diretamente ao plenário. A consulta ao documento revelou que um Projeto de Resolução tem o poder de derrubar decretos e portarias do prefeito.

Técnicos da Câmara confirmaram que uma portaria pode ser anulada por meio de um projeto de resolução, mas, segundo interlocutores, os vereadores precisarão apontar "excessos, distorções ou ilegalidades" cometidas pelo Executivo ao implementar o aumento.

Reajuste 'não é acessível à população

O vereador Ville (PL), que lidera as ações para reverter o reajuste, mostrou confiança e afirmou que há elementos técnicos para justificá-lo. Ele pretende fundamentar o pedido com base em três pontos: reajuste acima da inflação, preço inacessível à população e serviço de transporte ineficiente.

"O poder concedente deve avaliar a capacidade econômica dos usuários para que estes não sejam privados do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. Pela lógica da modicidade da tarifa, portanto, o objetivo da atividade administrativa não pode ser o acúmulo de lucro, como ocorre nos empreendimentos de natureza capitalista. O que se deve buscar, no caso do Poder Público, é a boa gestão dos serviços públicos. No entanto, o Município não tem seguido essa regra, especialmente ao autorizar o aumento da tarifa do transporte coletivo de Belo Horizonte acima dos índices oficiais de inflação, como o IPCA, que teve alta acumulada de 4,71% nos últimos 12 meses", diz trecho do argumento que o vereador pretende apresentar no plenário da Câmara Municipal.

"Por isso, o valor da tarifa deve ser o mínimo possível, e o serviço deve ser eficiente, o que não é o caso atualmente", completou.

Apesar das movimentações nos bastidores, o assunto poderá ser levado à pauta no início de fevereiro, quando termina o recesso legislativo.