Vereadores do PT ajuízam ação popular contra aumento da passagem em BH

Os dois vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ajuizaram, nesta sexta-feira (21), ação popular contra o aumento das tarifas de ônibus na capital mineira. Signatários do documento, Pedro Patrus e Bruno Pedralva pedem que a passagem continue custando R$ 4,50 — em vez dos R$ 6 que devem começar a ser cobrados no domingo (23).

A ação de Patrus e Pedralva é endereçada à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à Empresa de Transporte e Trânsito de BH (BHTrans). Quatro consórcios que controlam o transporte coletivo na cidade também são citados. O pedido deles, enviado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é para que o valor atual da passagem permaneça em vigor, sob pena de multa diária por descumprimento.

Segundo os petistas, o reajuste de R$ 1,50 contraria normas de proteção ao consumidor. Na visão deles, o aumento fará com que os passageiros tenham de arcar com “o desembolso de um valor muito acima da inflação anual, onerando seu orçamento familiar mensal a ponto de, possivelmente, impedir o acesso ao transporte pela impossibilidade de pagamento”.

Pedralva e Patrus afirmam que existem alternativas ao reajuste determinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Para embasar o posicionamento, eles citam a lei que remunera as empresas a partir dos quilômetros rodados — e não mais pelo número de passageiros transportados. 

Mencionada, ainda, a possibilidade de o poder público subsidiar parte dos custos do aumento e, assim, evitar que os passageiros arquem com todo o valor.

“Há, portanto, violações aos preceitos da Constituição Federal e a legislações de regência, todas elas justificáveis para impor, definitivamente, a suspensão e posterior anulação do ato praticado pela Prefeitura de Belo Horizonte no âmbito do município de Belo Horizonte”, defendem os petistas.

Recuo sobre projeto para anular aumento

Enquanto o entorno do prefeito Fuad Noman tenta colocar em pauta o projeto de subsídio às concessionárias, há vereadores querendo emplacar Projeto de Resolução (PRE) para sustar o decreto sobre o aumento.

Para que a proposta de anulação do reajuste passe a tramitar no Legislativo, são necessárias pelo menos 14 adesões. Nessa quinta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido) chegou a informar que o número mínimo de assinaturas já havia sido colhido. Pedralva e Patrus, que haviam subscrito o documento, contudo, voltaram atrás.

“Não há impeditivos legais para a ação do prefeito, portanto, derrubar o decreto via projeto de resolução cria um precedente perigoso para a cidade na medida em que coloca os Poderes se atrapalhando mutuamente. Essa jogada não reverte em benefício algum para a população”, disse Patrus, à Itatiaia.

Do lado do grupo de Fuad, um dos trunfos para conseguir a aprovação do subsídio é a formalização da entrada, na base governista, de 10 vereadores ligados ao ex-deputado federal Marcelo Aro (PP). Os votos do grupo são considerados importantes caso o repasse às empresas entre na pauta de análises do plenário da Câmara. 

“O valor do reajuste da passagem não tem discussão. Já está posto pela Justiça. O que vamos fazer é agilizar e movimentar nossa base na Câmara Municipal para aprovar o subsídio e voltar a passagem a valores menores — R$ 4,50 ou R$5 (por exemplo), vai depender do valor do subsídio que vamos conseguir construir com a Câmara”, defendeu, à reportagem, o secretário municipal de Assuntos Institucionais, Claudiney Dulim.