Vereadores de BH já podem votar programa de escolta para parlamentares ameaçados

Está pronto para ser votado em plenário em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 492/2025, que cria um programa de proteção e escolta para parlamentares ameaçados em Belo Horizonte. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal (CMBH) nesta sexta-feira (28).

O texto prevê cooperação entre o Legislativo Municipal e órgãos de segurança pública para garantir a liberdade no exercício do mandato de parlamentares que estiverem em risco concreto à integridade física. A proposta lista que seriam abrangidos pela lei quem estiver sob ameaça e intimidação pessoal, o que abrange também familiares; risco de agressão física e violência em deslocamentos, eventos oficiais ou no exercício da função parlamentar como um todo.

Já o programa, iria contar com acompanhamento e escolta pessoal para o parlamentar, reforço de segurança em sessões, reuniões e eventos externos; além de vigilância preventiva em deslocamentos.

A proposta abre possibilidade para que tanto a Câmara Municipal, quanto a prefeitura, celebrem acordos com órgãos de segurança pública estadual ou municipal, e a escolta só será concedida quando o vereador apresentar boletim de ocorrência e outras provas que demonstrem ameaças, e quando a Mesa Diretora da Câmara autorizar o acolhimento do parlamentar.

Na justificativa do projeto, Sargento Jalyson cita que os vereadores estão expostos à violência política e intimidações.

“Pesquisas do Observatório da Violência Política e Eleitoral da UNIRIO, coordenadas pelo cientista político Pedro Bahia e veiculadas pela CNN em outubro de 2024, evidenciam uma crescente vulnerabilidade dos vereadores diante de ameaças, intimidações e atos de violência política. Segundo esses estudos, os vereadores são os parlamentares mais expostos a esse tipo de violência, justamente por sua proximidade com a população e pela atuação em temas locais sensíveis. Essa realidade se agrava em períodos eleitorais, quando o confronto político se intensifica e a pressão sobre os legisladores municipais se torna ainda maior", justificou no documento.

Câmara de BH tem histórico de ameaças e escolta 

No ano de 2023, diversas denúncias de ameaças a vereadoras foram recebidas pela Mesa Diretora do legislativo municipal e pelas forças de segurança. Vereadoras como Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL), denunciaram diversas ameaças recebidas por mensagens não identificadas ao longo daquele ano. Elas foram escoltadas ao longo do ano, e por vários meses ficou proibida a entrada de pessoas na galeria da Câmara para acompanhar as reuniões. Na ocasião, o legislativo municipal investiu em detectores de metais nas portarias do prédio, e criou regras de segurança.

Em 2022, o então vereador Miltinho CGE (PDT) registrou um boletim de ocorrência afirmando ter sofrido ameaças durante uma reunião virtual. Ele disse ter sido intimidado por homens que invadiram a sala de reuniões e afirmaram que iriam invadir a casa do parlamentar.

Mais recentemente, o vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), afirmou em agosto deste ano que sofreu ameaças durante uma audiência pública que tratava sobre o projeto que proíbe o uso de veículos com tração animal no município, as carroças. Na ocasião, o parlamentar registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.