Vereador de BH quer transformar movimento 'Legendários' em política pública; entenda

Após conseguir aprovar um dia para os Legendários no calendário oficial de Belo Horizonte, o vereador Wanderley Porto (PRD) agora quer transformar o grupo em política pública na capital mineira. O Projeto de Lei 650 de 2026, apresentado nesta terça-feira (3) na Câmara Municipal, prevê que seja instaurado um “Programa Grupo de Voluntários Legendários”, que seria um braço auxiliar da Defesa Civil de Belo Horizonte em “em ações de busca, salvamento, prevenção e apoio humanitário em situações de risco, desastre ou calamidade pública, bem como em atividades realizadas em áreas remotas ou de difícil acesso”.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que os Legendários “desenvolvem há anos um trabalho voluntário sério, organizado e tecnicamente capacitado”, citando atuações do grupo no Paraná, em 2025, quando houve apoio a famílias afetadas por enchentes, e no Rio Grande do Sul, em 2024, durante a tragédia climática que acometeu o estado naquele ano. “Essas operações demonstraram, na prática, a capacidade técnica, a organização, o espírito solidário e o alto grau de comprometimento do Grupo Legendários, que arriscou a própria segurança em prol da preservação da vida humana”, afirma Wanderley Porto.

A advogada especialista em direito público Isabela Damasceno afirma que o projeto é “confuso” em sua estrutura e que os vereadores não têm autonomia para criar atribuições para o Poder Executivo. “O texto vai criar uma reestruturação de uma secretaria, mas a prefeitura poderá fazer a estruturação se quiser. Na minha opinião, é um projeto que está muito confuso. Entendo que por mais que aleguem que seja voluntário, tem despesa. O Legislativo não pode gerir a máquina legislativa como se fosse o Executivo. É um projeto muito delicado e muito confuso, estruturalmente falando”, defende.