TSE suspende site que distribuía criptomoedas para promover campanha pró-Flávio Bolsonaro
Justiça Eleitoral vê indícios de vantagem econômica vinculada à propaganda política e determina retirada do site, das publicações e preservação das provas; até o momento, a campanha de Flávio Bolsonaro não comentou a decisão da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata do site Brasil 22 Token (B22), plataforma que distribuía criptomoedas a usuários que divulgassem uma campanha de apoio ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha e atende a um pedido apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta indícios de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular.
Além da retirada do site, a ministra determinou a interrupção da distribuição dos chamados tokens, a remoção das publicações relacionadas ao projeto nas redes sociais e a preservação dos dados e conteúdos para eventual investigação.
Na decisão, a ministra entendeu que há elementos suficientes para indicar que o programa ultrapassa a simples manifestação política de apoiadores.
Segundo o despacho, a oferta de ativos digitais em troca da divulgação de conteúdo eleitoral pode configurar a concessão de vantagem econômica para impulsionar propaganda política, prática vedada pela legislação eleitoral.
A magistrada também autorizou a preservação dos registros das publicações e a obtenção dos dados cadastrais das contas responsáveis pela distribuição das criptomoedas.
Campanha foi divulgada por perfil de crianças de Uganda
O projeto foi lançado nesta semana sob o nome Brasil 22 Token (B22) e ganhou repercussão após ser divulgado pelo perfil @hyperskidsafrica, no Instagram, que reúne cerca de 12,9 milhões de seguidores.
Nas publicações, crianças de Uganda apareciam vestindo camisetas da campanha eleitoral e incentivavam seguidores a comprar a criptomoeda, compartilhar conteúdos nas redes sociais e apoiar o voto em Flávio Bolsonaro.
As mensagens também mencionavam o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal, apoiador da candidatura do senador.
Segundo o site, a iniciativa unia apoio eleitoral ao projeto social das crianças ugandesas.
Coligação de Lula aponta abuso de poder econômico
A ação apresentada ao TSE sustenta que a distribuição de criptomoedas em troca da divulgação de conteúdo político viola regras da legislação eleitoral.
Entre os argumentos estão a proibição de oferecer qualquer vantagem econômica para estimular propaganda na internet e a vedação ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, inclusive por meio de ativos digitais.
Especialistas em direito eleitoral também apontaram possíveis irregularidades na estrutura da campanha envolvendo a distribuição dos tokens.
Defesa ainda não se manifestou
Até o momento, a campanha de Flávio Bolsonaro não comentou a decisão da Justiça Eleitoral.
Também não houve manifestação dos responsáveis pelo projeto Brasil 22 Token nem do perfil HypersKidsAfrica.
A decisão é liminar e o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.