TSE mantém atos pró-democracia deste domingo e rejeita veto a shows
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirma que não há provas suficientes de vínculo entre as manifestações e a campanha de Lula, mas ressalta que eventuais irregularidades poderão ser investigadas posteriormente
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve os atos em defesa da democracia previstos para este domingo (18) e rejeitou o pedido para proibir apresentações artísticas e o uso de trios elétricos nas manifestações.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo partido Novo contra entidades civis e estudantis responsáveis pela mobilização “Brasil nas Ruas”. A legenda alegou que os eventos poderiam funcionar como atos de campanha em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e configurar showmícios.
Cueva afirmou que as provas apresentadas até o momento não demonstram que as manifestações façam parte da programação oficial da campanha ou tenham sido organizadas sob sua direção. Segundo o ministro, a presença de artistas e o apoio público a uma candidatura não são suficientes, por si só, para caracterizar showmício.
De acordo com o corregedor, é necessário comprovar que a apresentação artística seja utilizada para atrair público a comícios ou reuniões eleitorais voltados à promoção de uma candidatura.
O ministro também destacou que a proximidade entre as posições políticas dos organizadores e de uma candidatura não comprova, por si só, a existência de vínculo jurídico, financeiro ou organizacional entre eles.
A decisão abrange os eventos anunciados para Copacabana, no Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre.
Sobre o ato no Rio, Cueva ressaltou que os organizadores informaram ter orientado artistas e participantes a não pedir votos, mencionar números ou slogans eleitorais nem executar jingles durante as manifestações.
Segundo o ministro, os participantes deverão seguir um termo de ciência e responsabilidade que prevê essas restrições e permite a interrupção de manifestações que desrespeitem as regras.
Cueva ressaltou, porém, que a decisão não representa um reconhecimento antecipado da regularidade dos eventos. Possíveis irregularidades, como a realização de showmícios ou o uso indevido de recursos, poderão ser investigadas posteriormente pela Justiça Eleitoral.
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