TSE manda partido de Roberto Jefferson devolver R$ 4,3 milhões por problemas em contas de 2018
Além de gastos indevidos ou não comprovados, PTB não investiu mínimo em incentivo à participação das mulheres na política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - que tem como um dos principais expoentes o ex-deputado federal Roberto Jefferson - a devolver aos cofres públicos R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada nesta semana, durante sessão do plenário da Corte Eleitoral - que desaprovou as contas do partido referentes ao ano de 2018.
De acordo com os ministros do TSE, naquele ano o PTB realizou pagamentos indevidos, com recursos do Fundo Partidário. Uma delas seria a falta de investimento mínimo para incentivo à participação das mulheres na política. Essa é uma regra definida pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995.
Outras irregularidades nas contas do PTB são:
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pagamentos de auxílio-alimentação e salários de funcionários acima do valor de mercado e sem comprovação técnica;
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insuficiência de comprovação de gastos com vale-transporte e ausência de desconto da participação do empregado;
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locações de imóveis;
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hospedagens;
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refeições;
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recebimento de multas em passagens;
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despesas com celulares;
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transferências de recursos a diretórios com impedimento temporário;
Além da devolução de R$ 4,3 milhões, o partido ainda deverá pagar multa de 9% deste valor - cerca de R$ 400 mil e outras indenizações.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.