TRF-6 libera retomada do licenciamento do Rodoanel de BH e restabelece licença prévia
Decisão anula suspensão imposta pela Justiça Federal e afirma que a consulta às comunidades quilombolas deve ocorrer antes das licenças que autorizam obras, não antes da licença prévia.
A Justiça Federal em segunda instância derrubou, nesta segunda-feira (24), a decisão que havia suspendido a Licença Prévia (LP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) restabeleceu a validade da LP nº 405/2025 e permitiu que o processo de licenciamento ambiental siga normalmente.
O magistrado também destacou que suspender a licença atrapalha o andamento dos estudos técnicos necessários para que a própria consulta seja feita de forma adequada. Com o efeito suspensivo, o licenciamento volta a avançar, mas o TRF-6 manteve a exigência de que nenhuma obra poderá começar sem a realização da CLPI.
O que é o Rodoanel
O Rodoanel Metropolitano é uma rodovia planejada para contornar Belo Horizonte e ligar as principais estradas da região, reduzindo o trânsito pesado dentro da capital e dividindo o fluxo que hoje passa pelo Anel Rodoviário. A obra é prevista como uma parceria público-privada, dividida em quatro trechos e com cerca de 100 quilômetros de extensão.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.