TRE marca para junho audiência para julgar ação do MP que pede cassação de deputado e prefeito de Neves

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) agendou para o dia 28 de junho a primeira audiência para analisar uma ação do MP Eleitoral que pede a cassação de mandato do deputado estadual Vitório Júnior (PP) e do prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DC).

Na ação, o MP Eleitoral alega que Vitório, ex-vice-prefeito de Neves, e Junynho teriam se aproveitado da estrutura da Prefeitura de Ribeirão das Neves para conseguir vantagens durante a eleição de 2022.

Segundo os procuradores, a prefeitura simulou a demissão de servidores para que eles atuassem ativamente na campanha de Vitório Júnior. A investigação pontua que outros funcionários do município, ainda empregados na estrutura pública, também participaram do comitê do então candidato a deputado estadual.

Ao todo, a campanha de Vitório Júnior registrou ao TSE ter recebido doações de 59 colaboradores - todos eram ligados a estrutura do município. Destes, 23 foram exonerados no início da campanha e recontratados no final. Outros 24 funcionários foram afastados na mesma época e também atuaram na eleição do deputado eleito.

"A demissão dos servidores comissionados próximo da data do início da campanha e a sua recontratação nos dias que se seguiram à eleição de VITÓRIO JUNIOR deixam claro que a rescisão do contrato constituiu apenas uma simulação que teve com o objetivo financiar, com os valores da rescisão, o serviço prestado pelos servidores à campanha. A rigor, portanto, o serviço não foi prestado de forma gratuita pelos servidores públicos, que tiveram como pagamento o valor da rescisão e a certeza de futura recontratação", pontua trecho da ação do MPE.

Além destes, outros cinco servidores da prefeitura teriam, segundo o MP, atuado na campanha mesmo estando ainda com contratos em vigor na administração municipal.

Em outro trecho da ação, o MP pontua que a prefeitura de Neves concedeu um complemento salarial a servidores da Educação municipal pouco antes do início das eleições. Segundo os investigadores, de posse dos valores, funcionários vinculados à Rede de Ensino municipal realizaram doações "vultuosas" para a campanha.

"Tratou-se, inegavelmente, de uso de recursos públicos para financiamento da campanha, uma vez que os valores pagos a servidores custearam, por vias transversas, os serviços prestados à campanha. Além disso, concedeu-se “complemento salarial” no mesmo ano em que houve reajuste dos vencimentos, além da conveniente ampliação do Auxílio de Incentivo e valorização de Práticas Educacionais. A gravidade das condutas é inquestionável, haja vista a extensão do uso da máquina pública em favor da campanha eleitoral de VITÓRIO JUNIOR, que foi realizada majoritariamente no município de Ribeirão das Neves, não obstante o caráter estadual do cargo disputado", pontua trecho da ação.

O MP pede, além da cassação do mandato de deputado estadual de Vitório Júnior, multa a ele e ao prefeito Junynho Martins, mais a declaração de inelegibilidade dos dois por um período de oito anos.

Na segunda-feira (23), o desembargador Octavio Boccalini, do TRE-MG, despachou pedido de citação aos denunciados na ação para apresentarem defesa em um prazo de cinco dias úteis.

Posicionamento

Em nota divulgada na época do protocolo da ação, o deputado eleito Vitorio Júnior afirmou que "todas as contas da campanha foram apresentadas e aprovadas pelo Ministério Público Eleitoral. Ressalto ainda que, assim que for notificado oficialmente, demonstrarei ao Tribunal Eleitoral a absoluta regularidade da campanha".