Toffoli suspende julgamento de recurso na 'revisão da vida toda' do INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque de recurso contra decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ocorria em plenário virtual. Agora, debate vai para o plenário físico.

O caso tinha quatro votos pela rejeição do embargo de: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda não há data marcada para retomada da apreciação.

Nos recursos, os ministros avaliam se quem foi beneficiado pela "revisão da vida toda", antes da definição do STF, terá que devolver valores recebidos. E, ainda, se a decisão deve ser anulada por completo.

Entenda

O julgamento é sobre os embargos de declaração, que foram questionados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Esse tipo de recurso não tem o poder de mudar nenhuma decisão já tomada, apenas esclarecer pontos do texto que tenham ficado confusos ou obscuros.

No caso da ação da CNTM, o embargo é para saber se os aposentados precisam devolver valores recebidos em razão de decisões proferidas antes da mudança de entendimento do tribunal.

A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024 - data em que o STF fixou que a revisão da vida toda não teria mais validade.

Governo é contra

Representado oficialmente pela Advocacia-geral da União, o governo federal já se posicionou pedindo a rejeição do pedido da CNTM.

Para o órgão, o recurso busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.